BPC/LOAS: Idoso ou Pessoa com Deficiência Pode Ter Direito a Um Salário Mínimo por Mês
Se você é idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, pode ter direito ao BPC/LOAS, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
Esse benefício é garantido por lei e existe para assegurar dignidade e condições mínimas de sobrevivência.
O que é o BPC/LOAS e
quem pode ter direito
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo governo para:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência, inclusive autistas
Pessoas com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial)
Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS.
Requisitos mais comuns
para o BPC/LOAS
Para ter direito, normalmente é necessário:
Renda familiar baixa, analisada por pessoa da família
Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico
No caso de deficiência, comprovação de impedimento de longo prazo
Não receber outro benefício previdenciário (com algumas exceções legais)
Mesmo que você ache que não se encaixa, vale analisar o caso com cuidado.
Como um advogado pode
ajudar no BPC/LOAS
Orientar sobre os critérios corretos do benefício
Ajudar na organização da documentação
Acompanhar o pedido administrativo no INSS
Atuar caso o benefício seja negado ou suspenso
Buscar a via judicial quando necessário
Advocacia Previdenciária focada em clareza, segurança e estratégia
Duarte & Maia Advocacia
O Duarte & Maia Advocacia atua exclusivamente na área previdenciária, com estrutura moderna e totalmente informatizada para agilizar o atendimento e facilitar o acompanhamento do seu caso.
Nossa equipe presta um atendimento personalizado, analisando cada situação de forma técnica e responsável, tanto na via administrativa (INSS) quanto na via judicial, sempre buscando a melhor condução possível para cada demanda.
Nossa missão é garantir ao segurado clareza, orientação e segurança jurídica em todas as etapas do procedimento previdenciário.
Quem são os advogados que podem te orientar
Michel Duarte Hahn
Advogado com mais de 18 anos de experiência profissional, graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Penal pelo CERS. Atuou como ex-docente nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Santa Helena – FSH. Inscrito na OAB/PE sob o nº 27.121-D, com atuação focada no Direito Previdenciário.
Katiane de Oliveira Maia
Advogada graduada em Direito e Administração pelo Centro Universitário Maurício de Nassau. Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pelo CERS. Inscrita na OAB/PE sob o nº 64.238, com atuação dedicada à área previdenciária, prestando orientação técnica e acompanhamento estratégico aos segurados do INSS.
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